Proteção a investidor contra quebra do banco terá limite de R$ 1 milhão

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Aumenta a proteção a investidor contra quebra de banco
Por Taís Laporta
Fonte: G1 
 
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – espécie de seguro para o investidor em caso de calote bancário – passará a ter um limite de R$ 1 milhão por pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) a cada quatro anos, decidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN) em 21/12/2017. Já o limite por instituição financeira permanece em R$ 250 mil. 
 
Pela regra anterior, o FGC cobria até R$ 250 mil por banco e por CPF ou CNPJ, sem limite de cobertura. Isso permitia ao investidor aplicar seu dinheiro em vários bancos, no limite de até R$ 250 mil cada um, e assim garantir a cobertura em todos eles. 
 
Agora, quem tem por exemplo R$ 3 milhões investidos em títulos cobertos pelo FGC em várias instituições financeiras só terá a garantia de R$ 1 milhão, caso elas quebrem. 
 
Outra novidade nas regras do FGC é que, agora, pessoas físicas não residentes no país também têm direito à cobertura de até R$ 250 mil por instituição e R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ. 
 
O FGC é uma associação sem fins lucrativos criada pelos bancos nos anos 1990 para proteger os investidores de eventuais riscos financeiros, como a falência de bancos. O fundo dá garantia para aplicações financeiras que dependem da credibilidade do emissor, como CDB (certificado de depósitos bancários), LCI (letra de crédito imobiliário) e LCA (letra de crédito do agronegócio). 
 
 
Quem está protegido?
O fundo protege apenas pessoas físicas e jurídicas (CNPJ). Investidores especializados (fundo de investimento, por exemplo) estão de fora. 
 
Quem tem conta conjunta não tem direito ao dobro do limite de R$ 250 mil. Caso o banco quebre, a garantia é dividida entre os titulares desta conta. Por exemplo, se duas pessoas detém uma aplicação de R$ 500 mil, terão direito a R$ 125 mil cada uma, caso a instituição vá à falência. 
 
Os depósitos ou investimentos abaixo emitidos pelas instituições financeiras associadas ao FGC são cobertas pela garantia dentro do limite estabelecido. 
 
 
Aplicações garantidas pelo FGC:
 
Caderneta de poupança: É o investimento mais popular do brasileiro, por ser isento da cobrança de impostos e por dar ao investidor uma rentabilidade mensal, hoje limitada a 70% da taxa Selic mais a taxa referencial. 
 
Depósitos em conta corrente: Apesar de não serem considerados investimentos, os depósitos feitos em sua conta bancária são considerados créditos e, portanto, também são garantidos. Se o banco quebrar, você tem direito a receber o valor correspondente ao seu saldo, desde que limitado a R$ 250 mil naquela conta. 
 
CDBs (Certificados de Depósito Bancário): É um título de renda fixa emitido pelos bancos para captar recursos que serão emprestados a terceiros. Em troca, o investidor recebe na forma de juros parte do retorno destas operações. Ele pode ser pré-fixado, com a rentabilidade já conhecida no momento da compra, ou pós-fixado, geralmente indexado ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que tem variação muito próxima da taxa Selic. 
 
Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA): São emitidas pelos bancos para captar recursos nos mercados imobiliário e agrícola. Este investimento é isento de imposto de renda e é atrelado ao CDI. 
 
Letras de câmbio (LCs): São títulos de dívida emitidos por instituições financeiras, muito parecidos com os CDBs, que são emitidos por bancos. O nome “câmbio” não tem relação com o câmbio de moedas, mas com a troca financeira, neste caso. 
 
Letras hipotecárias: São títulos de dívida emitidos por instituições financeiras autorizadas a conceder créditos hipotecários. O papel é garantido por créditos imobiliários da primeira hipoteca. 
 
Outros investimentos: Operações compromissadas em ativos emitidos após 08 de março de 2012, RDBs. A lista completa está no site do FGC. 
 
 
Investimentos que o FGC não cobre:
 
Tesouro direto: Por serem papéis emitidos pelo Tesouro Nacional, não por bancos, os títulos públicos não têm a cobertura do FGC. No entanto, são considerados o tipo de aplicação mais segura do mercado, uma vez que o governo seria o último a quebrar depois dos bancos. 
 
Fundos de investimento: O dinheiro aplicado não vai para o banco, mas para o próprio fundo. A instituição gestora deste fundo apenas escolhe os ativos onde investir. 
 
Ações: São investimentos de renda variável, considerados cotas de empresas, e, portanto, não estão protegidos pelo fundo.