Os regimes financeiros e as modalidades de Planos de Benefícios Previdenciários

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Os regimes financeiros e as modalidades de Planos de Benefícios Previdenciários

Autores:  Flavio Martins Rodrigues, Andrea Neubarth Correa e Luis Lopes Martins

Qualquer engenho humano deve atender às finalidades para as quais foi destinado. Como não poderia ser diferente, o mesmo aplica-se à previdência, cujo objetivo fundamental é gerar o pagamento de benefícios a fim de cobrir riscos sociais, tais como a velhice, a morte, a invalidez e outros eventos que afetam a capacidade de o indivíduo manter o seu sustento e a do seu grupo familiar.

Existem diferentes formas de estruturar um plano previdenciário, visando alcançar a esses objetivos. Não é possível indicar uma que seja a melhor ou a ideal para uma sociedade. Parece-nos que a coexistência de vários modelos, como se dá no Brasil, seja a forma mais aconselhável.

Nesse artigo, vamos tratar de duas condições que são fundamentais para definir as principais características, riscos e propostas de um dado plano de benefícios: (i) a sua forma de custeio; e (ii) a modalidade como os benefícios estão estruturados.

A forma de custeio diz respeito à maneira como os benefícios previdenciários serão financiados. Dito de forma mais simples, saber de onde virão os recursos para pagar os benefícios. Existem, basicamente, três regimes financeiros mais usuais: (i) o custeio por repartição simples; (ii) o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura; e (iii) o custeio por capitalização.

O custeio por repartição simples é aquele em que os recursos arrecadados em um dado período destinam-se ao pagamento dos benefícios daquele mesmo período. Ou seja, todas as contribuições recolhidas são utilizadas para o pagamento dos benefícios concedidos, não existem valores acumulados ao longo do tempo. No Brasil, o maior exemplo dessa forma de custeio é o Regime Geral de Previdência Social (“RGPS”), administrado pelo INSS. Há, nesse modelo, uma solidariedade entre gerações, pois a geração de trabalhadores em atividade custeia o pagamento dos benefícios da geração de trabalhadores inativos (em gozo de benefícios). Diz-se que, neste caso, há um pacto intergeracional. Assim, a cada mês, as contribuições destinadas ao INSS são utilizadas para pagar os benefícios devidos pela nossa Previdência Social.

O regime de repartição de capitais de cobertura é o método em que há formação de reserva apenas para garantir os pagamentos das indenizações e benefícios iniciados no período. Ou seja, arrecada-se apenas o necessário e suficiente para a formação de reservas que garantam o cumprimento dos benefícios futuros que se iniciaram neste período. Por exemplo, se o benefício de pensão por morte é custeado por esse método, quando ocorre um óbito de um dos participantes, todos os demais fazem uma contribuição especial para gerar um capital capaz de pagar a pensão por morte pelo tempo de sobrevida da viúva e dependentes. Na previdência complementar, esse regime financeiro é bastante utilizado para o pagamento de benefícios em pagamento único como, por exemplo, os pecúlios.

Já o regime financeiro de capitalização pressupõe uma lógica distinta. Os recursos vertidos pelos participantes serão acumulados ao longo da fase ativa do trabalhador, para que esse montante possa suportar os pagamentos dos benefícios no futuro. Esse acúmulo prévio de reservas, como com a formiga da fábula de La Fontaine, permite evitar os dissabores da escassez do inverno.

Na capitalização, determina-se a contribuição necessária para montar uma reserva capaz de atender a determinado fluxo futuro de pagamento de benefícios. Evidentemente, esses recursos não ficarão acumulados em um grande cofre na sede da entidade de previdência, à espera do momento do gozo dos benefícios pelos participantes. Esse capital deve ser investido, como forma de acrescer às contribuições mensais dos participantes e patrocinadores a rentabilidade dos investimentos. Esse mecanismo, além de garantir o permanente valor monetário das contribuições ao longo de várias décadas, acaba por significar um percentual (muito) expressivo dos recursos acumulados.

Por expressa determinação constitucional, os benefícios da previdência complementar, que sejam pagos em prestações programadas e continuadas, devem respeitar essa última forma, ou seja, o custeio capitalizado.

Independentemente do regime de custeio adotado, as prestações previdenciárias também podem ser analisadas sob a forma como os seus benefícios estão estruturados. Basicamente, temos duas modalidades principais, e uma terceira que é a combinação destas em um mesmo plano de benefícios: (i) de plano de benefício definido (BD); (ii) plano de contribuição definida (CD); ou (iii) plano de contribuição variável (CV).

De modo bastante simplificado, pode-se dizer que, para enquadrar os planos em uma ou outra modalidade, deve-se examinar como se dá o cálculo do valor do benefício no momento da concessão e a sua manutenção ao longo do tempo.

Na modalidade BD, há uma predefinição da “fórmula de cálculo” do benefício. Esta fórmula pode estabelecer um valor constante (x salários mínimos) ou um valor relativo, por exemplo, um percentual da(s) última(s) remuneração(ções). Como a reserva necessária para o pagamento do benefício é função desta fórmula, o que varia no período de sua constituição é a contribuição necessária, que será avaliada ao longo do tempo e ajustada sempre que necessário (por exemplo, caso haja alteração na expectativa de sobrevida). Os benefícios do INSS são um exemplo da modalidade de plano BD, assim como muitos planos de previdência complementar, como é o caso do Plano Básico de Benefícios administrado pela FAPES.

Por sua vez, os planos estruturados na modalidade CD não predeterminam o valor do benefício a ser auferido, que vai ser função das reservas acumuladas no período de diferimento. Como o próprio nome dessa modalidade indica, o que é previamente definido é a contribuição que pode ser: (i) um valor fixo;  ou (ii) relativo (um percentual da remuneração, por exemplo). Ao final do período contributivo, será avaliado quanto foi acumulado na conta pessoal do participante, resultado das contribuições vertidas pelo próprio participante e pelo patrocinador (se houver), acrescidas do retorno dos investimentos. Em geral, essa modalidade de plano de benefícios permite que o participante eleja, dentre as formas previstas no regulamento, o valor e o prazo de recebimento do benefício. Ele poderá, por exemplo, dividir o valor acumulado ao longo de 25 ou 30 anos. O saldo em conta, ou seja, as reservas acumuladas, será permanentemente ajustado de acordo com a rentabilidade dos investimentos e, uma vez esgotadas as reservas do participante, cessará o benefício.

Por fim, na modalidade de plano CV, tem-se, na verdade, uma combinação das características dos planos BD e CD. Essa combinação pode se dar de inúmeras maneiras, sendo a mais comum aquela em que o plano adota a modalidade CD no período contributivo e, a partir da concessão do benefício, utiliza a modalidade BD para fins de gerar um benefício que seja vitalício. Nessa modalidade, o participante contribui com um valor fixo ou relativo e o benefício é concedido conforme as reservas acumuladas até este momento. Porém, após a concessão do benefício de prestação continuada, a renda mensal ficará atrelada a um índice de reajuste, e não ao rendimento de suas reservas pessoais.

Não é possível falar que exista uma forma de custeio ou uma modalidade de plano de benefícios que seja melhor que a outra, mas, sim, que cada uma dessas configurações apresenta suas vantagens e desvantagens para participantes e patrocinadores.