O Passivo Atuarial

O Passivo Atuarial

Autores: Felinto Sernache e Luiz Roberto C. Gouvêa

No artigo “O Custeio de um Plano de Previdência Complementar”, publicado na edição especial nº 5, concentramos a atenção no custeio de um plano de benefícios de previdência complementar com o foco especial nas contribuições normais determinadas em cada reavaliação atuarial.

Nesta edição vamos abordar as provisões matemáticas1 apuradas em cada reavaliação atuarial. Primeiramente, denominamos provisões matemáticas de um plano de benefícios de previdência complementar os valores presentes das obrigações atuarialmente calculadas, não financiadas pelas contribuições normais futuras de participantes, de assistidos e do patrocinador. Dada a sua exigibilidade, costumamos denominar as provisões matemáticas simplesmente como “passivo atuarial”.

Ao calcular o valor presente dos benefícios futuros adotando o regime de capitalização, o atuário do plano identifica duas parcelas:


• A parcela do valor presente dos benefícios futuros, que é coberta pelas contribuições normais futuras; e
• A parcela não coberta pelas contribuições normais futuras, valor esse consignado no balanço como “provisão matemática”.


Em se tratando do valor presente de benefícios já concedidos, a parcela não coberta pelas contribuições futuras dos atuais assistidos é denominada “provisão matemática de benefícios concedidos”. Já aquela parcela dos benefícios a conceder não financiada pelas contribuições normais futuras dos atuais ativos e das patrocinadoras é chamada “provisão matemática de benefícios a conceder”.

São nulas as provisões matemáticas quando o regime financeiro escolhido pelo atuário é o de repartição simples. Isto porque não há formação de fundos para assegurar o pagamento de benefícios já concedidos ou aqueles ainda a conceder. Há, apenas, um controle de caixa com um pacto de gerações, no qual as contribuições dos ativos cobrem os benefícios pagos. Esse é o regime aplicado atualmente pela Previdência Social.

No caso de adoção do regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, não há provisão para os benefícios a conceder, mas apenas a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos na data da concessão do benefício.

Nos planos economicamente equilibrados, tais provisões matemáticas são perfeitamente lastreadas pelos investimentos do plano. Havendo excesso de bens, tem-se o superávit; havendo insuficiência, o déficit.

No acompanhamento da evolução anual das provisões matemáticas, é de suma importância a identificação das prováveis causas do superávit e do déficit. Nesse contexto são elaborados “estudos de ganhos e perdas” para aferir as prováveis causas de variações no lado dos investimentos e nas provisões matemáticas.

O superávit ou o déficit do exercício resulta da soma dos desvios positivos e negativos dos ganhos/perdas dos investimentos e ganhos/ perdas das provisões matemáticas, apuradas no final do exercício, em relação aos valores projetados para a mesma data, com base nos dados e premissas consideradas na avaliação atuarial do exercício precedente:


• Os desvios dos investimentos ocorrem quando os resultados das aplicações ficam acima (ganho) ou abaixo (perda) do retorno esperado para o exercício;
• Os ganhos ou perdas nas provisões matemáticas ocorrem quando as provisões avaliadas no final de cada exercício ficam abaixo (ganho) ou acima (perda) das provisões matemáticas que foram projetadas para o mesmo exercício com base na avaliação atuarial do exercício precedente.


Em geral, as causas mais comuns para o surgimento dos ganhos e perdas nas provisões matemáticas são:


• Alteração de hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais;
• Mudanças nos valores efetivamente observados no exercício em relação aos valores esperados do crescimento salarial, da mortalidade, da rotatividade, da composição familiar, da incidência de invalidez/doença e de outros fatores de caráter aleatório que influenciam o equilíbrio financeiro do plano de benefícios.


Pelo exposto, concluímos que o trabalho de precificação do passivo atuarial de um plano de previdência complementar está diretamente relacionado a um criterioso processo de seleção de hipóteses e de métodos atuariais que envolvem o atuário, a entidade de previdência complementar e os patrocinadores. Quanto mais apropriadas forem a seleção de hipóteses e a escolha do método atuarial, mais segurança se oferecerá aos participantes e assistidos quanto ao cumprimento dos objetivos do plano de benefícios.


1 - Nota da FAPES: nesse artigo, os autores utilizam em alguns trechos a expressão “provisão matemática”, definida no segundo parágrafo. Frequentemente, nas publicações da FAPES, com o mesmo significado é utilizada a expressão “reserva matemática”.