O custeio de um Plano de Previdência Complementar

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O custeio de um Plano de Previdência Complementar

Autores: Felinto Sernache e Luiz Roberto C. Gouvêa

O custeio ou financiamento de um plano de benefícios de previdência complementar se apoia em duas principais fontes: a primeira fonte, formada pelas contribuições dos interessados (participantes ativos e assistidos e patrocinadoras); e a segunda fonte, constituída pelos rendimentos das aplicações financeiras. A combinação das duas fontes proverá os fundos garantidores para o pagamento dos benefícios previstos. Este artigo se concentrará na fonte das contribuições, cuja determinação e eventuais ajustes são periodicamente recomendados pelo atuário para a preservação do plano de benefícios.

Como já foi dito na série de artigos sobre atuária aqui publicados, o papel do atuário é dinâmico, pois além de planejar, ele acompanha a evolução e os resultados da gestão do plano de benefícios, sinalizando as medidas necessárias para recalibrar as contribuições que assegurem a solvência do plano.

De acordo com a legislação que rege a matéria, na constituição de um plano de benefícios, são estabelecidos dois tipos de contribuição, destinados à formação de reservas para cobertura dos compromissos assumidos pelo plano de benefícios:
 

• contribuições normais: necessárias para a formação dos fundos garantidores dos benefícios estruturados no regime de capitalização e para o pagamento dos benefícios estruturados no regime de caixa;

• contribuições extraordinárias: destinadas ao custeio de insuficiência de cobertura das provisões matemáticas, amortização de dívidas do patrocinador, serviços passados e outras finalidades não incluídas na contribuição normal.
 

Há planos de benefícios que, adicionalmente, estabelecem uma joia atribuível a novos entrados também como fonte de custeio para a formação dos recursos garantidores dos benefícios.

De acordo com os modelos e métodos de financiamento disponíveis, as contribuições normais são reavaliadas anualmente e poderão variar de acordo com o perfil etário-salarial dos participantes e beneficiários e com as premissas utilizadas na avaliação atuarial em relação ao crescimento salarial, à rotatividade, à mortalidade, à constituição das famílias, à incidência de doença ou invalidez e à taxa de desconto utilizada na avaliação do valor presente dos benefícios.

Dependendo do método atuarial selecionado para o custeio dos benefícios, as contribuições normais podem aumentar ao longo do tempo, mesmo se as premissas adotadas se realizarem na prática.

Verifica-se que em alguns planos de benefícios as contribuições normais são fixadas ou limitadas em seu regulamento. Neste caso, os ajustes necessários podem recair sobre as provisões matemáticas.

Nas reavaliações atuariais, são também comparadas as provisões matemáticas com o patrimônio líquido do plano. As contribuições extraordinárias são, então, estabelecidas, em caráter temporário, para equacionar eventual insuficiência de cobertura das referidas provisões dentro de prazo determinado em norma. As contribuições extraordinárias também podem ser utilizadas para a amortização de dívidas das patrocinadoras.

No caso de superávit, em que o patrimônio líquido do plano ultrapassa as provisões matemáticas, a legislação em vigor impõe a constituição de uma reserva de contingência até o limite de 25% das provisões matemáticas. Ultrapassado este limite, o excesso é destinado à constituição da chamada reserva para ajuste do plano.

Os desdobramentos da persistência de uma situação deficitária ou superavitária no plano de benefícios serão objeto de futuro artigo específico sobre o tema, mas pode-se adiantar que, em favor da segurança, a legislação não é tolerante com situações de desequilíbrio crônico do plano de benefícios e prevê medidas para a sua recuperação.

Nos planos de previdência complementar patrocinados por empresas estatais, as contribuições normais das patrocinadoras não podem exceder às correspondentes contribuições de ativos e assistidos.

A observância rigorosa do nível das contribuições normais e extraordinárias recomendado pelo atuário é um ponto fundamental para assegurar o equilíbrio econômico do plano de benefícios.

Saiba mais sobre o Plano administrado pela FAPES
 

• O Plano Básico de Benefícios, administrado pela FAPES, conta com cobrança de joia. Assim como as contribuições mensais, ela é paga paritariamente pelo participante e pelo patrocinador.
• O valor da joia é atuarialmente obtido, ou seja, observando cálculos e premissas e as respectivas características pessoais do candidato a participante, segundo critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo da FAPES.
• A joia será recalculada caso ocorra alguma alteração cadastral posterior que gere modificação não esperada nas estimativas de evolução do participante durante o seu período de atividade.

Autoria: Gerência de Gestão do Passivo Atuarial (GESPA) da FAPES