A vizinhança do equilíbrio atuarial

A vizinhança do equilíbrio atuarial
Autores: Felinto Sernache e Luiz Roberto C. Gouvêa
 
O arqueiro se concentra, retesa a corda, mira o alvo e dispara a flecha. Experiência, treinamento e talento não são os únicos requisitos que asseguram a pontuação máxima. A sorte é importante também para que fatores exógenos adversos não interfiram no resultado.
 
O alvo é formado por anéis coloridos concêntricos que pontuam a qualidade de seu disparo. Se a flecha tocar o anel mais interno, o jogador perfaz 10 pontos. Mas, à medida em que o tiro se afasta do centro do alvo, a pontuação diminui. Assim, todos os tiros equidistantes do centro do alvo recebem a mesma pontuação, independentemente se o deslocamento se dá para a esquerda, para a direita, para cima ou para baixo.
 
Nos planos de benefícios de previdência complementar, em que há muito mais incertezas do que no esporte de arco e flecha, os desvios do equilíbrio entre os recursos garantidores e as provisões matemáticas não recebem tratamento equivalente nos casos de equidistância do déficit e do superávit em relação ao ponto neutro almejado. Com efeito, superávits e déficits podem representar erros de pontaria, desvios em torno do alvo, mas são tratados de forma assimétrica. A tolerância com o superávit é muito maior do que a considerada com o déficit:
 
• Déficit superior a 10% das provisões matemáticas em um determinado ano exige providências de equacionamento a serem tomadas até o final do ano subsequente;
 
• Déficits iguais ou inferiores a 10% das provisões matemáticas são tolerados por três anos consecutivos, prazo a partir do qual seu equacionamento é exigido até o final do ano subsequente;
 
• Já os superávits somente exigem um tratamento quando ultrapassam 25% das provisões matemáticas por três anos consecutivos.
 
Como o equacionamento do déficit pode resultar em medidas onerosas para os participantes e para a patrocinadora, a assimetria apontada faz o ‘arqueiro’ do fundo de pensão, ao objetivar o equilíbrio do plano, tender ao deslocamento da mira para o lado positivo do desvio a fim de minimizar a possibilidade de perda, cuidando, porém, para não pressionar excessivamente as fontes de custeio do plano de benefícios. Daí surge a prudência, com alguma dose de conservadorismo, na política de investimentos, na governança e na fixação das hipóteses das avaliações atuariais.
 
TRATAMENTO DO SUPERÁVIT
 
O superávit acumulado, mesmo por longo período, que se conserve abaixo de 25% das provisões matemáticas, não requer qualquer medida de ajuste. Ele fica consignado como reserva de contingência do plano para garantia dos benefícios contratados em face de eventos futuros e incertos. Já o superávit superior a 25% das provisões matemáticas é contabilizado em duas contas: como reserva de contingência, até o limite de 25% das provisões matemáticas; e como reserva especial, o valor excedente àquele limite.
 
A reserva especial se destina à revisão do plano de benefícios. Sua existência por três anos consecutivos determina a revisão obrigatória do plano de benefícios, desde que atendidos os seguintes requisitos:
 
• Existência de parecer atuarial e estudo econômico-financeiro que identifique, mensure e avalie a perenidade das causas originárias do superávit; 
 
• Adoção, na avaliação atuarial do plano, de hipóteses de sobrevivência condizentes ou mais conservadoras do que as obtidas pela tábua biométrica especialmente selecionada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC para esse fim e uma taxa de juros real anual correspondente ao teto estabelecido de acordo com as regras ditadas pelo mesmo CNPC, reduzida de um ponto percentual;
 
• Conformidade com os limites de aplicação e diversificação dos recursos garantidores estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN.
 
Antes de qualquer destinação do superávit, serão deduzidos da reserva especial:
 
• O montante financeiro equivalente ao desenquadramento dos limites estabelecidos pelo CMN;
 
• Valores de contratos de confissão de dívida firmados com patrocinadores relativamente a contribuições em atraso, equacionamento de déficit e a serviço passado;
 
• Valores de ajuste de precificação negativo referentes à diferença entre o valor dos títulos federais atrelados ao índice de preços classificados na categoria ‘títulos mantidos até o vencimento’, calculado considerando a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial, e o valor contábil desses títulos.
 
Tais ajustes estão sujeitos a algumas restrições adicionais estabelecidas na regulamentação aplicável.
 
Uma vez determinada a reserva especial sujeita ao processo de revisão do plano, subdivide-se essa reserva entre, de um lado, participantes, e de outro, a patrocinadora, segundo a proporção contributiva no período em que se deu a constituição da reserva especial, a partir das contribuições normais. O montante que couber aos participantes ativos e assistidos deverá ser individualmente rateado na proporção das respectivas reservas individuais.
 
As normas em vigor admitem, em relação aos participantes e à patrocinadora, as seguintes formas de revisão do plano de benefícios: 
 
• Redução parcial de contribuições;
 
• Redução integral ou suspensão de contribuições no montante equivalente a, no mínimo, três anos;
 
• Melhoria de benefícios e/ou reversão de valores de forma parcelada a participantes e patrocinadora.
 
Antes de reduzir qualquer contribuição, a reserva especial será utilizada para quitação das contribuições extraordinárias amortizantes de déficit porventura existentes e, no caso de patrocinadora, de dívidas eventualmente existentes perante o plano.
 
A reversão de quaisquer valores a participantes e patrocinadora dependerá da comprovação de que os recursos garantidores
do plano de benefícios são suficientes para cobertura integral do valor presente dos benefícios do plano.
 
TRATAMENTO DO DÉFICIT
 
Independentemente do prazo estabelecido para apresentação do equacionamento do déficit, seja até o final do ano subsequente, seja diferido por três anos, a mesma metodologia estabelecida para rateio da reserva especial se aplica para determinar os montantes de déficit atribuíveis à patrocinadora, aos participantes ativos e assistidos.
 
O déficit sujeito a equacionamento deverá sofrer previamente o ajuste positivo ou negativo decorrente da precificação de títulos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria ‘títulos mantidos até o vencimento’, calculado considerando a taxa de juros anual utilizada na respectiva avaliação atuarial, e o valor contábil desses títulos. Tais ajustes estão sujeitos a algumas restrições adicionais estabelecidas na regulamentação aplicável.
 
No equacionamento do déficit são admitidas as seguintes formas de abordagem, adotadas de maneira individual ou combinada:
 
• Aumento do valor das contribuições;
 
• Instituição de contribuição adicional extraordinária;
 
• Redução do valor dos benefícios a conceder;
 
• Outras formas estipuladas no regulamento do plano de benefícios.
 
A instituição de contribuição adicional extraordinária tem caráter temporário, cessando tão logo a situação de déficit seja revertida ou com o término do prazo estipulado no plano para equacionamento, o que acontecer primeiro. O prazo estipulado não poderá ser superior à duration (duração) do passivo do plano de benefícios, calculado no momento do seu equacionamento.
 
O arqueiro consegue aprimorar a técnica à medida em que aumenta sua experiência, faz alguns ajustes com base nos resultados obtidos e tenta filtrar os efeitos dos fenômenos, cujo controle não está sob seu alcance. Iguais cuidados deve ter o gestor de um plano de benefícios de previdência complementar. O acompanhamento atento dos resultados das avaliações atuariais e a adoção tempestiva das medidas necessárias ao reequilíbrio do plano são ações imprescindíveis para assegurar que o plano de benefícios cumpra plenamente suas obrigações e o seu papel social.